16 de outubro de 2021

Com veto derrubado, Bolsonaro sanciona suspensão da prova de vida do INSS

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o artigo que suspende a prova de vida para os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), até 31 de dezembro deste ano. A medida, que integra a Lei 14.199, apareceu, nessa quarta-feira (06), no Diário Oficial da União.

A suspensão da exigência havia sido assegurada pelo Congresso Nacional, que derrubou em 27 de setembro o veto do presidente que estabelecia o retorno dos segurados às agências onde recebem o benefício, ou da Previdência Social, para comprovar que não morreram.

A prova de vida é um procedimento previsto em lei para evitar fraudes e pagamentos indevidos e acontece uma vez por ano. Devem fazer a prova de vida todos os anos os aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios assistenciais há mais de um ano.

O INSS explica que, com a medida, aqueles que não realizarem o procedimento não terão o benefício bloqueado. Segundo o instituto, um novo calendário vai ser estipulado e publicado em breve.

O INSS reitera que a decisão só é válida para aqueles com prazo a partir de outubro para apresentar a prova de vida para apresentar a prova de vida. Os beneficiários que tinham de se apresentar antes, até setembro, ainda devem estar em dia com o procedimento.

De acordo com o calendário do INSS, dos 36 milhões de aposentados, pensionistas e segurados que devem fazer a prova de vida, 4,9 milhões ainda não compareceram. A prova de vida está ocorrendo nas agências bancárias, ou por meio de biometria facial pelo aplicativo MeuINSS, para aqueles que possuem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Titulo de Eleitor digital. Há ainda a possibilidade de realizar o procedimento por meio dos aplicativos de banco.

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