27 de outubro de 2021

STF libera artistas para eventos de arrecadação de campanhas, mas proíbe ‘showmícios’

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar a participação de artistas em eventos de arrecadação de recursos para candidatos nas eleições de 2022. A liberação ocorreu por sete votos a favor e três contra. Por outro lado, a maior parte da Corte votou contra a possibilidade de retorno dos showmícios, com participação não remunerada de artistas. Desde 2006, esse tipo de evento é proibido. 

O tema chegou ao STF após um recurso apresentado pelo PT, PSB e PSOL, contra lei de 2006, que vedou a participação de cantores, atores e demais profissionais da classe artística em comícios de candidatos. Os partidos pediram a revogação da lei que proíbe “a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos” e a apresentação, “remunerada ou não”, de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais.

O julgamento teve início na última quarta-feira (6/10) com o voto do relator, ministro Dias Toffoli, contra o retorno dos showmícios, remunerados ou não, mas a favor de artistas em eventos para arrecadar recursos de campanha. O magistrado afirmou que “não há nenhuma vulneração à liberdade de expressão a partir da proibição de showmícios e eventos assemelhados, remunerados ou não”. Já em relação a eventos com artistas para arrecadação de recursos para campanha, o Toffoli entendeu que é uma modalidade de doação que proporciona ao eleitor participar do projeto político de sua escolha. 

eja como votou cada ministro 

  • Dias Toffoli (relator) – votou contra showmícios e a favor dos artistas em eventos de arrecadação
  • Nunes Marques – votou contra showmícios e contra artistas em eventos de arrecadação
  • Alexandre de Moraes – acompanhou o relator
  • Luís Roberto Barroso – votou por liberar showmícios e artistas em eventos de arrecadação
  • Edson Fachin – acompanhou o relator
  • Rosa Weber – acompanhou o relator
  • Cármen Lúcia – votou por liberar showmícios e artistas em eventos de arrecadação
  • Gilmar Mendes – votou contra as duas hipóteses
  • Ricardo Lewandowski – acompanhou o relator
  • Luiz Fux – votou contra as duas hipóteses

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