Em possível nova derrota de Bolsonaro, STF forma maioria para suspensão do orçamento secreto

9 de novembro de 2021 Por Sólon Vieira 0
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela manutenção da liminar (decisão provisória) que suspende as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Os ministros Luís Roberto Barroso, Carmén Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes seguiram o parecer da ministra Rosa Weber, relatora do caso — que vetou os repasses na última semana. Três ministros ainda não votaram.

O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos no sistema do tribunal, sem necessidade de uma sessão presencial. O prazo para votação começou nesta terça-feira (9/11), à meia-noite, e vai até as 23h59 de amanhã (10). Até o fim do prazo, os ministros ainda podem alterar seus posicionamentos, pedir vista (mais tempo para análise) ou pedir destaque do tema para o plenário físico. Ainda faltam os votos de: Luiz Fux (presidente), Alexandre Gilmar Mendes, Nunes Marques e Dias Toffoli.

O tema é de extremo interesse de parlamentares e do Planalto, pois o presidente Jair Bolsonaro pode perder apoio no Congresso em votações cruciais para o futuro do governo em caso de derrota no STF. A mais imediata destas votações é a da PEC dos Precatórios, que deve ser analisada em segundo turno na Câmara ainda hoje.

Falta de transparência 

Alvo de investigações no Tribunal de Contas da União (TCU), de críticas de especialistas em transparência nas contas públicas e com a execução suspensa temporariamente pela ministra do STF Rosa Weber, as emendas de relator foram utilizadas pelo governo Jair Bolsonaro para montar uma base de aliados no Congresso, com o repasse de verbas.

Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas. Weber, relatora do caso, afirmou que a suspensão é necessária porque esses recursos controlados pelo relator criam “um grupo privilegiado de parlamentares que poderá destinar volume maior de recursos a suas bases eleitorais”. A magistrada disse ainda que falta transparência na destinação dessas emendas.

“Não há como saber quem são, de fato, os deputados federais e senadores da componentes desse grupo incógnito, pois a programação orçamentária utilizada por esse fim identifica apenas a figura do relator-geral”, disse.